Termos de Uso

Última atualização: 12 de setembro de 2026

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma PrestaServ, disponível pelo site www.prestaserv.com.br e pelo aplicativo PrestaServ.

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estas condições. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. Quem opera a plataforma

O PrestaServ é operado por PVNS Informática, CNPJ 47.919.496/0001-65, com sede em Promissão, São Paulo.

Contato: contato@prestaserv.com.br

2. O que o PrestaServ é e o que não é

O PrestaServ é uma plataforma de intermediação que aproxima pessoas que precisam de um serviço de profissionais que atuam na mesma região.

O PrestaServ:

• Disponibiliza o ambiente para publicação de pedidos e envio de propostas
• Oferece canal de comunicação entre as partes
• Mantém perfis, avaliações e histórico de interações

O PrestaServ não:

• Presta, executa ou supervisiona os serviços anunciados
• Participa da negociação de preço, prazo ou escopo
• Intermedeia, processa ou garante o pagamento dos serviços
• Emprega, representa ou responde pelos profissionais cadastrados
• Garante a contratação, a qualidade, a pontualidade ou o resultado de qualquer serviço

A relação contratual é estabelecida exclusivamente entre cliente e profissional. O PrestaServ é terceiro estranho a essa relação.

3. Cadastro e conta

3.1 Requisitos

O uso da plataforma é restrito a maiores de 18 anos, com capacidade civil plena.

Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, e a mantê-las assim enquanto utilizar a plataforma.

3.2 Verificação de identidade

Para reduzir contas falsas e automatizadas, solicitamos o envio de uma selfie no momento do cadastro. A imagem passa por conferência manual da nossa equipe, com a finalidade exclusiva de confirmar que existe uma pessoa real por trás do cadastro.

Não realizamos reconhecimento facial automatizado, não comparamos a selfie com documentos e não utilizamos a imagem para qualquer outra finalidade. A selfie não é exibida publicamente nem compartilhada com outros usuários.

Também solicitamos o CPF de todos os usuários, com a mesma finalidade de prevenção a fraudes. O CPF não é exibido publicamente e aparece de forma mascarada inclusive para o próprio titular.

3.3 Responsabilidade sobre a conta

A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada a partir da sua conta.

Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado pelo e-mail contato@prestaserv.com.br.

4. Como funciona

4.1 Para quem contrata

1. Você publica um pedido descrevendo o serviço que precisa
2. Profissionais da região interessados enviam propostas
3. Você compara, conversa e decide livremente com quem negociar
4. O serviço, o preço e o prazo são combinados diretamente entre vocês

A publicação de pedidos é gratuita e não gera qualquer obrigação de contratar.

4.2 Para quem presta serviço

1. Você cadastra seu perfil e suas categorias de atuação
2. Recebe pedidos compatíveis com seu perfil e sua região
3. Utiliza créditos para liberar o contato e enviar proposta
4. Negocia diretamente com o cliente

O envio de proposta não garante contratação. A escolha é sempre do cliente.

4.3 Créditos

Os créditos são a unidade interna utilizada pelo profissional para liberar o contato de pedidos e enviar propostas.

Na data destes Termos, a plataforma não comercializa créditos. Caso a venda de créditos seja implementada, as condições de compra, validade, uso e eventual reembolso serão informadas previamente e passarão a integrar estes Termos.

Créditos não constituem moeda, não são conversíveis em dinheiro e não podem ser transferidos entre contas.

5. Pagamento dos serviços

O pagamento do serviço contratado é combinado e realizado diretamente entre cliente e profissional, fora da plataforma.

O PrestaServ não recebe, retém, repassa nem garante valores relativos aos serviços. Qualquer cobrança, inadimplência, reembolso ou disputa financeira deve ser resolvida entre as partes.

6. Avaliações

Após a interação, cliente e profissional podem avaliar um ao outro. As avaliações compõem a reputação pública dos perfis.

As avaliações devem refletir a experiência real. É proibido publicar avaliações falsas, ofensivas, discriminatórias, ou negociar avaliações em troca de vantagem.

O PrestaServ pode remover avaliações que violem estas regras, mas não se responsabiliza pelo conteúdo publicado pelos usuários.

7. Condutas proibidas

É vedado utilizar a plataforma para:

• Fornecer informações falsas ou se passar por outra pessoa
• Oferecer ou solicitar serviços ilícitos, ou que exijam habilitação profissional que o usuário não possua
• Praticar discriminação de qualquer natureza
• Assediar, ameaçar, ofender ou constranger outros usuários
• Divulgar conteúdo sexual, violento, enganoso ou que viole direitos de terceiros
• Utilizar a plataforma exclusivamente para captar contatos e migrar a operação para fora dela de forma sistemática
• Criar múltiplas contas para burlar limitações, avaliações negativas ou suspensões
• Utilizar robôs, scripts, raspagem de dados ou qualquer meio automatizado de acesso
• Tentar violar a segurança, a integridade ou o funcionamento da plataforma

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem indícios de fraude, gerem reclamações reiteradas ou coloquem em risco outros usuários.

Sempre que possível e razoável, informaremos o motivo e daremos oportunidade de manifestação. Em casos graves, a suspensão pode ser imediata.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, pelo aplicativo ou pela página www.prestaserv.com.br/excluir-conta.

9. Limitação de responsabilidade

O PrestaServ atua como intermediário tecnológico e não responde por:

• Qualidade, segurança, legalidade, prazo ou resultado dos serviços contratados
• Veracidade das informações, qualificações ou declarações prestadas pelos usuários
• Danos materiais, morais ou de qualquer natureza decorrentes da relação entre cliente e profissional
• Inadimplemento, desistência ou não comparecimento de qualquer das partes
• Acordos, pagamentos ou combinações realizados fora da plataforma
• Interrupções, falhas técnicas, indisponibilidade temporária ou perda de dados decorrentes de caso fortuito, força maior ou fatores fora do nosso controle

A verificação por selfie confirma apenas que há uma pessoa real por trás do cadastro. Ela não atesta a competência técnica, a idoneidade, a habilitação profissional ou os antecedentes de qualquer usuário.

Recomendamos que, antes de contratar, o cliente verifique referências, avaliações, qualificações e, quando aplicável, registro em conselho profissional.

10. Propriedade intelectual

A marca PrestaServ, o logotipo, o design, o código-fonte e os demais elementos da plataforma são de titularidade do PrestaServ e protegidos pela legislação aplicável.

O conteúdo que você publica continua sendo seu. Ao publicá-lo, você concede ao PrestaServ licença não exclusiva e gratuita para exibi-lo, armazená-lo e reproduzi-lo na plataforma e em materiais de divulgação da própria plataforma, enquanto sua conta estiver ativa.

11. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

12. Alterações

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail com antecedência razoável.

O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações representa concordância com a nova versão. Se você não concordar, pode encerrar sua conta.

13. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras.

Fica eleito o foro da comarca de Promissão, São Paulo, para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

14. Contato

• E-mail: contato@prestaserv.com.br
• PrestaServ — PVNS Informática, CNPJ 47.919.496/0001-65
• Promissão, São Paulo, Brasil